Encontro em Porto de Moz debate os 7 anos de existência da Reserva Extrativista Verde Para Sempre

Conselheiro Adamor, Rosária Sena, Prefeito Berg Campos e Deputado Airton Faleiro 

No último dia 8 de Novembro de 2011 aconteceu em porto de Moz o primeiro encontro sobre a maior reserva extrativista do planeta com o tema “Desafios e Perspectivas na construção de Políticas públicas na Reserva Verde para sempre”. O evento foi organizado pela prefeitura municipal de Porto de Moz, este momento marcou simbolicamente os sete anos de existência da Resex quando foi sancionado em decreto lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta do debate os avanços e contradições da política ambiental no Brasil e a gestão integradas das políticas públicas em área de reservas extrativistas.

O encontro foi coordenado pelo Prefeito Berg Campos, o Governo Federal foi representado pela senhora Rosaria Sena Cardoso Farias, coordenadora da CR/ICMBIO-Itaituba, o poder legislativo municipal foi representado pelos seguintes vereadores: Vereador Ivanildo Pontes (Presidente da Câmara Munipal de porto de Moz), Vereador Gerson Salviano Campos, Jaci Soares (Formiga), Alcibenes Torres (Pacu), Edmirson Fonseca (Dedeca) e Erisvaldo Barbosa, o Deputado Estadual Airton Faleiro representou a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o sindicato dos produtores rurais do município de Altamira representado pelo seu presidente Francisco Alberto de Castro e o senhor Adamor Cavalcante representando a comunidade do Itapewa e membro do conselho gestor da reserva extrativista Verde para Sempre.

Prefeito Berg Campos fala sobre fortalecimento das políticas públicas para a Resex

O Prefeito Berg Campos iniciou sua fala destacando a importância da Preservação ambiental da Reserva “Verde para Sempre”, sem prejuízo da subsistência de seus habitantes, falando sobre o impacto da criação da Reserva Ambiental na vida dos moradores da Reserva Ambiental. Em seguida o prefeito passou a palavra para o representante da Comunidade Rio Aquiqui, senhor Manoel Goiás de Andrade, onde pontuou as dificuldades enfrentadas pela população local com a criação da Reserva e solicitou providências às autoridades presentes no sentido de garantir dignidade às comunidades locais carentes.

Na sequência foi dada a palavra à professora Maria de Fátima Nogueira, representante dos professores do município de Porto de Moz, e ex-vereadora, que à época da criação da Reserva, posicionou-se contrariamente, assegurando que “a população não foi consultada”. Já para o representante da Associação Comercial, senhor Nazareno DebTachy, relatou que “a população foi ludibriada à época da criação da Reserva Ambiental e que ao invés do cumprimento das promessas de Preservaçãoda Reserva e desenvolvimento sustentável, o que ocorreu foi o aumento das dificuldades e falta de oportunidades para a população local”, afirmou.

Comunidades lotam ginásio Chico Cruz para participarem do encontro

“Não houve prestação de contas da aplicação das verbas federais enviadas ao Município por conta da criação da Reserva, pois nada foi esclarecido à população, que encontra-se à míngua, sem apoio de crédito, sem capacitação para prover seu sustento e sem nenhuma das promessas feitas por ocasião da criação da RESEX”, disse o Presidente da Associação de Produtores Rurais do Alto Icaraí, José Cláudio Silva de Oliveira.

Maria Luiza Ribeiro, representante das mulheres da RESEX, citou as dificuldades da vida das mulheres na Reserva Ambiental, especialmente com relação à educação e às oportunidades de trabalho, o que vem ocasionando o aumento da prostituição. Olival Sanches, representante da Comunidade da Vila Bom Jesus, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Porto de Moz de oportunizar aos representantes da população de expor suas insatisfações e sugerir soluções de sustentabilidade para a vida dos habitantes da Reserva Ambiental e requereu melhorias na qualidade de vida de sua comunidade, que encontra-se desassistida, especialmente no que é pertinente à agricultura.

Encontro lota ginásio Chico Cruz

A Presidente da Associação do Arimun, Maria Margarida Ribeiro da Silva,reconheceu a importância da criação da Lei de Manejo Florestal em 2009 e da IN 16, da ICM-BIO, tendo em vista que a maior fonte da economia local nos últimos anos foi a extração de madeira, afirmando “que é necessário que se dê o desenvolvimento da reunião de forma sustentável, com ênfase também no potencial pesqueiro”, ponderou.

Alex Oliveira Caldeira, representante da Comunidade do Curupati, ratificou as falas anteriores, especialmente no que tange à importância da valorização da criação de búfalos na região, e solicitou o apoio para sua comunidade, para “que as gerações futuras não padeçam com a falta de oportunidades, já que não há incentivo ao setor produtivo”.

O Vereador Jaci Soares (Formiga) pontuou a necessidade de os órgãos ICM-BIO e IBAMA deixarem a população livre para exercerem suas atividades produtivas no interior da Reserva, para prover sua subsistência de modo sustentável.Já o VereadorErisvaldo Barbosa colocou à Câmara Municipal à disposição para a realização dos desafios apresentados pelos representantes das comunidades e consignou seu repúdio à retirada de um membro da Câmara dos Vereadores do Município de Porto de Moz no Conselho da RESEX.

Mesa de autoridades e representantes das comunidades

Adamor Cavalcante, membro do Conselho da RESEX, falou da alegria em participar, juntamente com sua comunidade, dos debates para melhoria nas condições de vida dos habitantes da RESEX e na garantia da preservação da Reserva Ambiental de modo sustentável, com a aplicação de recursos federais em mecanismos eficazes de garantia de subsistência das famílias habitantes da Reserva e ao mesmo tempo de garantia da integridade da área de preservação.

O representante do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Altamira, Francisco Alberto Castro, pontuou a necessidade de incentivo ao setor produtivo na região do Xingu, “em razão da dificuldade da prática de extrativismo após a criação da Reserva Ambiental “Verde para Sempre”, como método eficaz de subsistência das comunidades rurais até então habitantes da RESEX”, afirmou.

O Vereador Gerson Campos parabenizou a iniciativa da realização do evento “para debate de uma causa tão nobre, especialmente contando com a participação das comunidades interessadas e dos órgãos públicos envolvidos com o processo de Desenvolvimento da Região e Preservação da área de Reserva Ambiental”, disse. Ele posicionou-se favoravelmente à manutenção da Reserva, criticando, porém, a forma com que vem sendo conduzida nos últimos anos. Destacou ainda a necessidade de ferramentas de trabalho para viabilizar o desenvolvimento da região de forma ecologicamente correta, garantindo condições de vida dignas aos habitantes da RESEX.

Por outro lado o Vereador Ivanildo Pontes comentou sobre o desvirtuamento do objetivo da criação da Reserva Ambiental, que, “ao invés de garantir a manutenção das famílias que viviam do extrativismo, através de outros meios de subsistência, com apoio a atividades produtivas, até hoje apenas tratam com indiferença e repressão os habitantes locais”, ponderou. Ele também confirmou seu integral apoio e solidariedade à causa das comunidades presentes, colocando a Câmara dos Vereadores do Município de Porto de Moz à disposição para auxiliar no alcance das sugestões propostas.

O Deputado Estadual Airton Faleiro prontificou-se a recolher todas as reclamações trazidas e sugestões apresentadas no encontro, e levá-las à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, ora representada por sua pessoa, bem como aos Deputados Federais que não puderam comparecer, com vistas a buscar melhorias para a RESEX, “especialmente no que diz respeito à alteração da situação de miséria de seus habitantes e com relação ao tratamento humilhante dos agentes de fiscalização do IBAMA e ICM-BIO nas abordagens à população da Reserva”, afirmou o deputado.

A Coordenadora do Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental - ICM-BIO, Rosaria Sena, pontuou as demandas existentes até o ano de 2004 e expôs como foi criada a Reserva Ambiental “Verde para Sempre”, distinta do IBAMA, e com função diferente. Com relação às promessas realizadas à época da criação da Reserva, disse que realmente não foram implementadas todas as ações previstas, mas que levará deste Encontro algumas propostas para liberação de recursos para a região, a serem aplicadas especialmente nas áreas de moradia, saúde, produção de pescado e farinha. Ao final, parabenizou a iniciativa do prefeito em convocar todos os envolvidos com os interesses da Reserva Ambiental “Verde Para Sempre”.

O Prefeito Berg Campos solicitou que o Conselho deliberativo se reúna com mais freqüência, “para que as discussões sejam agilizadas, que as comunidades verifiquem quem são seus representantes no Conselho, para que este se mobilize e acompanhe efetivamente as deliberações”. Informou ainda que será realizado um grande programa para fornecimento de água a várias comunidades carentes do Município de Porto de Moz, em parceria com o INCRA. A fim de prestar contas com as comunidades interessadas, o Prefeito informou que com recursos próprios do município foram reformadas 46 escolas e disponibilizados 21 geradores apenas na área da RESEX, além de construção de trapiches, reforma e construção de novos postos de saúde, inclusive flutuantes, com realização de comandos médicos anuais, não só na RESEX, mas em todo o interior (área rural) do Município de Porto de Moz.

Ainda de acordo com o Prefeito Berg Campos, houve investimento em mais de 500 computadores para escolas da zona rural, “ações que contribuíram enormemente para a melhoria de vida da população”, disse. Ele também posicionou-se contrário à retirada do gado de dentro da RESEX, por tratar-se de meio de subsistência de muitas famílias habitantes da Reserva Ambiental e pontuou a necessidade de união das comunidades nessa causa e que essa opinião é unânime entre os moradores da região. Também ficou definido que através da representação do ICM-BIO haverá uma reunião em Brasília do órgão para debater a situação do gado e do búfalo na região da RESEX.

Ao final, o Prefeito Berg Campos agradeceu a presença de todos os representantes das comunidades locais, autoridades estaduais, representante do ICM-BIO, imprensa regional, e solicitou que fosse lido um documento denominado “Carta de Porto de Moz”, em que ficaram consignados o objetivo da RESEX, bem como as reivindicações e propostas apresentadas pelas comunidades representadas e pelas autoridades presentes no Primeiro Encontro Municipal sobre a Reserva Extrativista “Verde para sempre”.  “Vamos construir novas bases para a implementação de políticas públicas voltadas para as mais diversas áreas na área da Reserva, através da gestão compartilhada, capazes de melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região, sem prejuízo da garantia da preservação da área ambiental”, garantiu o Prefeito.