Carta de Porto de Moz

I ENCONTRO MUNICIPAL SOBRE A RESERVA EXTRATIVISTA VERDE PARA SEMPRE

O decreto nº 215 de 08 de Novembro de 2004 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no Município de Porto de Moz, Estado do Pará, com uma área aproximada de um milhão, duzentos e oitenta e oito mil e setecentos e dezessete hectares

A Reserva Extrativista Verde Para Sempre tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

Afirma o texto do decreto que caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, assegurado na lei 11.516 de 28 de agosto de 2007 que instituiu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), autarquia federal responsável pelas ações da política nacional de unidades de conservação, definida com as seguintes atribuições: Implantação, Gestão, Fiscalização e Monitoramento da Reserva Extrativista Verde para Sempre, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000(SNUC), providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei, considerando para fins de interesse social quando trata de desapropriação a lei 4.123 de 10/09/62. Portanto, fica sobre a responsabilidade do IBAMA a identificar os imóveis rurais legitimo do domínio privado e suas benfeitorias que estejam nos limites da Reserva Extrativista Verde Para Sempre.

Diante da nova realidade, em torno de 80% da área territorial do município é ocupada pela reserva extrativista Verde para Sempre.

Considerando esta nova realidade no território portomozense, o retrato social vem sistematizar a necessidade do uso sustentável considerado a criação e manutenção do uso dos recursos naturais em áreas protegidas. Este cenário acontece diante do processo de empoderamento cultural de vários atores sociais estabelecidos há décadas na região. O novo modelo de desenvolvimento sustentável propõe um novo paradigma na compreensão de desenvolvimento, capaz de suprir as necessidades da geração atual e garantir para as próximas um futuro mais digno. Portanto, compreendemos que este modelo não esgota os recursos para o futuro.

Considerando todo o trabalho realizado para identificar as diversas realidades desta da biodiversidade e o envolvimento da população local no sentido de construir as bases deste novo paradigma de desenvolvimento, neste caso o papel do Conselho Gestor da Resex é fundamental para garantir as condições possíveis para a implementação de politicas públicas tão necessárias e urgentes nas diversas comunidades da área da reserva.

Considerando o papel que exerce o poder público municipal, o qual a população que mora na área da reserva compreende que é o gestor público municipal responsável em promover as politicas públicas no município e, portanto precisa de instrumentos de planejamento urbanos e rurais para desenvolver e promover a qualidade de vida para todos.

Considerando os enormes avanços das politicas públicas na sociedade brasileira, capaz de mudar a nossa base produtiva e colocar o nosso país nos principais mercados do planeta.

Considerando que os programas sociais e os projetos de infra-estrutura do Governo Lula e agora da presidenta Dilma, estão modernizando a paisagem do Brasil e permitindo um futuro feliz para tantas gerações.

Consideramos que o período que estamos vivenciando em nossa região com o estabelecimento das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Desta iniciamos um novo momento histórico, quando prefeituras, câmaras municipais e movimentos sociais dialogam através do plano de desenvolvimento sustentável do Xingu, construindo a pauta do desenvolvimento desta importante obra para o país.

A apresentamos os problemas urgentes para melhoria da qualidade de vida, com a pauta de gestão unificada UNIÃO, ESTADO e MUNICIPIO no sentido de recuperar o passivo de 7 anos, tais como  Regularização Fundiária, Licenciamento Ambiental,implantação imediata do programa Luz para Todos na área da resex, credito para cadeia produtiva, apoio técnico para criação de gado e do  búfalo,imediata viabilidade  dos projetos de manejos florestal comunitário, imediata viabilidade da  formação técnica  na área do extrativismo (técnico e engenheiro Florestal), parceria com ICMBIO para organizar os planos de manejos comunitários para os moradores e associações da área da resex,articular reunião  com ANEL em Brasília  para discutir o processo licitatório para execução imediata do projeto de energia solar  na área da resex  e   solicitar ao ICMBIO uma agenda  mais constante do conselho deliberativo da resex.

                                                                                                              

Portanto, este documento, denominado, “CARTA DE PORTO DE MOZ” vem contribuir no sentido de apresentar a sugestão de promover o processo de parcerias na gestão compartilhada, respeitando o pacto federativo e fundamentalmente respeitando e valorizando os filhos deste Brasil que moram na cidade de Porto de Moz.

Reconhecemos todo o esforço e as enormes conquistas do povo brasileiro nos últimos 9 anos de um governo democrático e popular, e   compreendemos que é tempo de continuarmos avançando nas conquistas do povo.

Portanto, solicitamos ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff um olhar muito especial para os 33.926 habitantes deste município e principalmente para aqueles homens e mulheres, filhos da dignidade que não desistiram de morar na maior reserva ambiental do planeta.

“Queremos viver pautados nos princípios da sustentabilidade ambiental, no desenvolvimento e garantindo qualidade de vida para os nossos filhos”.

                                                   

Porto de Moz, 08 de Novembro de 2011