Aos Amigos e amigas de Porto de Moz.
A direção do blog AMIGOS DE PORTO DE MOZ está recebendo
através de vários movimentos organizados desta cidade um conjunto de denuncias
voltado ao nosso legislativo municipal. Nós compreendemos que é função
fundamental deste poder fiscalizar e construir uma postura democrática e sempre
ética no trato da coisa pública. O conteúdo que vamos divulga, cria um clima de
indignação e revolta. Esperamos que o senhor presidente desta casa, vereador
Nildo Pontes,venha a público através de audiência pública explicar ao povo de
Porto de Moz as gravíssimas denuncias feitas por estas entidades,que na nossa
compreensão têm a responsabilidade histórica com a construção diária de valores de
cidadania.
Ficamos assistindo um bom período este legislativo, através
de seu presidente,fazendo um papel de fiscalizador as ações do executivo, agora,
comprovado todos estes fatos em denuncias, "derrepente ficamos imaginando que tudo
não passava de um grande circo e o verdadeiro senhor dos atos contra o dinheiro
público,na verdade, estava na casa legislativa de Porto de Moz”.
Esperamos que a promotoria de justiça da comarca de Porto de
Moz faça a sua parte e verifique e promova
uma investigação, esperamos a manifestação do ministério público federal
e estadual e manifestação do tribunal de contas dos municípios do estado do
Pará.
Vamos acompanhar este processo e informar o povo
Portomozense. Nós queremos a verdade?
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| Ver.
Nildo Pontes (Presidente da Câmara) |
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| Ver.
Weider Lobato |
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| Ver.
Alcibenis Torres |
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| Ver.
Jango Torres |
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| Ver.
Mara Varejão |
Segue o documento protocolado pelas entidades sociais.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR MANOEL ADILTON P. OLIVEIRA
M/D
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ – PARÁ
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORTO DE MOZ –
CDS, entidade que agrega (35)trinta e cinco entidades associativas. Coordenador
o Sr. Agostinho Filho Tenório da Silva.
AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO CUPARI, representante: Maria
do Socorro Barbosa.
A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS DO CAMPO E DA CIDADE,
representante:Joana da Gama Ribeiro.
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
RIO ARIMUM – ASCDESRA, representante: Genésio Ribeiro da Silva.
A COOPERATIVA DOS CONSTRUTORES DE PORTO DE MOZ - CONSTRUMOZ,
representante: Hamilton Correia da Costa.
O SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ – SUBSEDE DE PORTO DE MOZ, representantes:Edilma Carvalho
Lima e Santos Ramos da Costa.
Entidades representantes da sociedade civil
organizada de Porto de Moz, vêm, com o acatamento de praxe, a digna presença de
Vossa Excelência, após terem acesso a documentos públicos que comprovam, em
tese, apropriação indevida de recursos públicos por membros da Câmara Municipal
de Porto de Moz, e sabendo-se que uma das funções do Ministério Público é a
preservação do patrimônio público, vem apresentar PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO CIVIL a ser instaurado por esta Digna Promotoria de Justiça, através
de seu respeitável representante, para apurar os gravíssimos fatos abaixo
narrados:
01. Conforme a anexa Resolução nº 001/2008 da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Porto de Moz, promulgada em 25/08/2008, e ainda em
vigor, os subsídios dos vereadores foi fixado em R$ 3.300,00 (Três Mil e
Trezentos Reais), só podendo ser alterado tal valor, segundo o art. 2º da
referida resolução, por meio de lei, o que não foi feito até hoje.
02. Consoante, ainda, se comprova com a anexa Resolução nº
002/2009 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto de Moz, promulgada em
04/02/2009, e ainda em vigor, as diárias a serem pagas aos Vereadores da Câmara
Municipal de Porto de Moz são as seguintes:
R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS), para deslocamento
no município;
R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para
viagem para outros municípios, à exceção de Belém; e
R$ 639,00 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS),
para viagens para fora do Estado ou para a Capital (Belém).
03. É consabido que “diárias”, assim como “ajudas de custo”,
tem natureza jurídica indenizatória, ressarcindo o agente público das despesas
efetuadas de modo extraordinário e eventual, em deslocamentos realizados por
necessidade do serviço público.
04. A diária refere-se à espécie do gênero indenização,
servindo como reembolso das despesas assumidas pelo agente público em razão
e/ou por ocasião da execução de suas responsabilidades.
05. Assim, as diárias têm validade legal desde que voltadas
ao atendimento dos serviços, necessidades e atribuições do mandato dos
vereadores, que, cumprindo com suas atribuições e desenvolvendo as atividades
parlamentares atendem ao interesse público.
06. Pois bem, Excelência, em anexo, estão a Certidão nº
676/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, as Atas das Sessões Plenárias
Ordinárias da Câmara Municipal de Porto de Moz e Inúmeros Documentos da CPI da
Educação da Câmara Municipal de Porto de Moz que, além de comprovarem que o
recebimento de diárias passou a constituir, a alguns vereadores e a alguns
servidores da Casa, complementação de salário e não indenização, como quer a
lei.
07. Pior e mais grave ainda é o fato de que, se cotejarmos a
referida documentação acima mencionada, vê-se que alguns vereadores receberam
indevidamente diárias quando, na verdade, comprovadamente, estavam na cidade de
Porto de Moz, inclusive, no prédio do Poder Legislativo Municipal, as vezes
participando de sessões plenárias ordinárias, outras vezes participando de
reuniões da CPI.
08. Vejamos. De acordo com a anexa Certidão nº 676/2012 do
TCM – Tribunal de Contas do Estado do Pará, a Câmara Municipal de Porto de Moz
que, no Exercício Financeiro de 2011, teve um Orçamento Anual de R$ 922.800,00 (Novecentos e Vinte e
Dois Mil e Oitocentos Reais), gastou no mesmo ano, o valor de R$ 157.206,00 (Cento e Cinquenta e Sete
Mil, Duzentos e Seis Reais), só com as diárias que foram assim distribuídas:
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Ivanildo de Lima Pontes (Vereador)
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R$ 31.369,00
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João da Silva Torres (Vereador)
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R$ 25.924,00
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Alcibenis Torres Pontes (vereador)
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R$ 25.405,00
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Shinamara F. Varejão Souto (Vereadora)
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R$ 24.815,00
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Weider Luiz de Carvalho Lobato
(Vereador)
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R$ 20.603,00
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Guilhermano V. Pinheiro (Agente de
Portaria)
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R$ 15.850,00
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Luana das Graças Lima (Arquivista)
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R$ 9.400,00
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Jaci Soares Correa (Vereador)
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R$ 1.280,00
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Erisvaldo Barbosa e Barbosa
(Vereador)
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R$ 900,00
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Edmirson Conceição da Fonseca
(Vereador)
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R$ 900,00
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Joaquim José de F. Neto (Assessor
Jurídico)
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R$ 760,00
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Total
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R$
157.206,00
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OBS 01: O senhor Guilhermano Viana Pinheiro, embora seja o
Tesoureiro da Câmara Municipal de Porto de Moz, na prestação de contas do
Exercício Financeiro de 2011, enviada ao TCM, consta como Agente de Portaria.
OBS 02: A Senhora Luana das Graças Lima, consta como
arquivista da Câmara Municipal de Porto de Moz, na prestação de contas do
Exercício Financeiro de 2011, enviada ao TCM.
10. Se compararmos a Certidão nº 676/2012 do TCM/PA com as
anexas Atas das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Porto de
Moz, chegaremos as seguintes conclusões sobre diárias indevidamente pagas:
MÊS
DE JANEIRO DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): ALCINENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Dias Viajados: 20,21, 24, 25 e 26
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): Nos dias 20, 21, 24, 25 e 26 de
janeiro a Câmara Municipal de Porto de Moz estava de recesso. Não poderia haver
pagamentos de diárias.
BENEFICIÁRIO(A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Dias Viajados: 20,21, 24, 25 e 26
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): Nos dias 20, 21, 24, 25 e 26 de
janeiro a Câmara Municipal de Porto de Moz estava de recesso. Não poderia haver
pagamentos de diárias.
BENEFICIÁRIO(A): WEIDER
LUIZ DE CARVALHO LOBATO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Dias Viajados: 20,21, 24, 25 e 26
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): Nos dias 20, 21, 24, 25 e 26 de
janeiro a Câmara Municipal de Porto de Moz estava de recesso. Não poderia haver
pagamentos de diárias.
BENEFICIÁRIO(A): GUILHERMANO
VIANA PINHERIO
Cargo: Agente de Portaria
Quantidade de Diárias: 06 (seis)
Dias Viajados: 20,21, 24, 25, 26 e 27
Valor: R$ 2.100,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): Nos dias 20, 21, 24, 25, 26 e 27 de
janeiro a Câmara Municipal de Porto de Mozestava de recesso. Não poderia haver
pagamentos de diárias.
MÊS DE FEVEREIRO DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): IVANILDO
DE LIMA PONTES (Presidente da Câmara Municipal de Porto de Moz)
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 14, 15, 16 e 17
Valor: R$ 760,00
Viagem para o interior do Município de Porto de Moz – Alto
Rio Xingu
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 15.02.2011 o Ver. Ivanildo de
Lima Pontes estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da
Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23 e 24
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.02.2011 o Ver. Ivanildo de
Lima Pontes estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da
Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): JOÃO
DA SILVA TORRES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 14, 15, 16 e 17
Valor: R$ 760,00
Viagem para o interior do Município de Porto de Moz – Alto
Rio Xingu
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 15.02.2011 o Ver. João da Silva
Torres estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23 e 24.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.02.2011 o Ver. João da Silva Torres estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 14, 15, 16 e 17.
Valor: R$ 760,00
Viagem para o interior do Município de Porto de Moz – Alto
Rio Xingu
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 15.02.2011 o Ver. Alcibenis Torres pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23 e 24.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
BENEFICIÁRIO(A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTOCargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 14, 15, 16 e 17.
Valor: R$ 760,00
Viagem para o interior do Município de Porto de Moz – Alto
Rio Xingu
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 15.02.2011 a Ver. Shinamara Fernandes Varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23 e 24.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.02.2011 a Ver. Shinamara Fernandes varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): WEIDER
LUIZ DE CARVALHO LOBATO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 14, 15, 16 e 17.
Valor: R$ 760,00
Viagem para o interior do Município de Porto de Moz – Alto
Rio Xingu
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 15.02.2011 o Ver. Weider Luiz de Carvalho Lobato
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23 e 24.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.02.2011 o Ver. Weider Luiz de Carvalho Lobato
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
MÊS DE MARÇO DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): IVANILDO
DE LIMA PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 11 (onze)
Dias Viajados: 18 e 19
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira para tratar de assuntos sobre Belo
Monte
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31
Valor: R$ 6.390,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.03.2011 o Ver. Ivanildo de Lima Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): JOÃO
DA SILVA TORRES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Dias Viajados: 18 e 19
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira para tratar de assuntos sobre Belo
Monte
Dias Viajados: 18, 21, 22, 23 e 24.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.03.2011 o Ver. João da Silva Torres estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
MÊS DE ABRIL DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Dias Viajados: 13 e 14
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira para tratar de assuntos sobre Belo
Monte
Dias Viajados: 20, 21, 22, 25 e 26.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 25.04.2011 a Ver. Shinamara Fernandes Varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A):WEIDER
LUIZ DE CARVALHO LOBATO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Dias Viajados: 13 e 14
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira para tratar de assuntos sobre Belo
Monte
Dias Viajados: 20, 21, 22, 25 e 26
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 25.04.2011 o Ver. Weider Luiz de Carvalho Lobato
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Dias Viajados: 13 e 14
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira para tratar de assuntos sobre Belo
Monte
Dias Viajados: 20, 21, 22, 25 e 26
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 25.04.2011 o Ver. Alcibenis Torres Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): JOÃO
DA SILVA TORRES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 02 (duas)
Dias Viajados: 25 e 26
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira para tratar de assuntos sobre Belo
Monte
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 25.04.2011 o Ver. João da Silva
Torres estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
MÊS DE MAIO DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): IVANILDO
DE LIMA PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 03 (três)
Dias Viajados:03, 04 e 05
Valor: R$ 1.350,00
Viagem para Altamira – Audiência Pública no Ministério
Público
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 03.05.2011 o Ver. Ivanildo de Lima Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Resolução Nº 002/2011 assinada
por ele nesse dia, criando a CPI do Censo Escolar (Fls. 01/03 da CPI).
BENEFICIÁRIO (A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Dias Viajados: 23, 24, 25, 26 e 27
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 23.05.2011 a Ver. Shinamara Fernandes Varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta a anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia. Nesse
mesmo dia, às 11h00min, a dita vereadora, participou e assinou a anexa Ata da
reunião da CPI (Fls. 166 da CPI). Também nesse mesmo dia recebeu o anexo ofício
nº 089/2011 da Presidência da Câmara Municipal (Fls. 167/168 da CPI). Ademais,
ainda nesse dia, juntamente com os demais vereadores da oposição, a referida
vereadora registrou a anexa Ocorrência Policial (Fls. 179/180 da CPI) na
delegacia de Polícia de Porto de Moz. No dia 24.05.2011 a referida vereadora continuou
em Porto de Moz, conforme se comprova com a anexa Ata da Reunião das 09h00min
da CPI (Fls. 182 da CPI), tendo na mesma data a dita vereadora assinado os
anexos Ofícios nº 15, 16, 17, 19 e 22 (Fls. 183/187 da CPI). Em 25.05.2011,
ainda encontrava-se tal vereadora em Porto de Moz, conforme se constata da Ata
das 09h00min da CPI (Fls. 199 da CPI). Em 26.05.2011, da mesma forma, estava à
dita vereadora em Porto de Moz, consoante se comprova com a anexa Ata da
Reunião das 09h00min da CPI (Fls. 200 da CPI), bem como, às 10h00min daquele
mesmo dia, a referida vereadora recebeu o anexo ofício nº 001/2011 do Sr.
Eliakim Souza Pires.
BENEFICIÁRIO (A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Dias Viajados: 23, 24, 25, 26 e 27
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 23.05.2011 o Ver. Alcibenis Torres Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta a anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia. Nesse mesmo
dia, às 11h00min, o dito vereador, participou e assinou a anexa Ata da reunião
da CPI (Fls. 166 da CPI). Também nesse mesmo dia, juntamente com os demais
vereadores da oposição, o referido vereador registrou a anexa Ocorrência
Policial (Fls. 179/180 da CPI) na Delegacia de Polícia de Porto de Moz. No dia
24.05.2011 o referido vereador continuou em Porto de Moz, conforme se comprova
com a anexa Ata da Reunião das 09h00min da CPI (Fls. 182 da CPI). Em
25.05.2011, ainda encontrava-se tal vereador em Porto de Moz, conforme se
constata da Ata das 09h00min da CPI (Fls. 199 da CPI). Em 26.05.2011, da mesma
forma, estava o dito vereador em Porto de Moz, consoante se comprova com a
anexa Ata da Reunião das 09h00min da CPI (Fls. 200 da CPI)
BENEFICIÁRIO(A): JOÃO
DA SILVA TORRES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 23, 24, 25 e 26.
Valor: R$ 1.800,00
Viagem para Altamira – Audiência Pública no Ministério
Público
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 23.05.2011 o Ver. João da Silva Torres estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta a anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia. Também nesse
mesmo dia, juntamente com os demais vereadores da oposição, o referido vereador
registrou a anexa Ocorrência Policial (Fls. 179/180 da CPI) na Delegacia de
Polícia de Porto de Moz.
MÊS DE JUNHO DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 03 (três)
Dias Viajados: 08, 09 e 10
Valor: R$ 570,00
Vistoria da Merenda Escolar no Município
BENEFICIÁRIO(A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Dias Viajados: 08, 09 e 10
Valor: R$ 570,00
Vistoria da Merenda Escolar no Município
Dias Viajados: 20, 21, 22 e 23
Valor: R$ 760,00
Vistoria nas Escolas do Município
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 20.06.2011 a Ver. Shinamara Fernandes Varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): WEIDER
LUIS DE CARVALHO LOBATO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 10 (dez)
Dias Viajados: 08, 09 e 10
Valor: R$ 570,00
Vistoria da Merenda Escolar no Município
Dias Viajados: 20, 21, 22 e 23
Valor: R$ 760,00
Vistoria nas Escolas do Município
Dias Viajados:26, 27 e 28
Valor: R$ 1.350,00
Viagem para Altamira – Consórcio Belo Monte e Norte Energia
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 27.06.2011 o Ver. Weider Luiz de Carvalho Lobato estava
na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária Ordinária
da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia. Bem como, pela anexa Ata
da Reunião das 09h00min da CPI (Fls. 266 da CPI).
MÊS DE JULHO E AGOSTO DE 2011
BENEFICIÁRIO(A): IVANILDO
DE LIMA PONTES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 22 (vinte e duas)
Dias Viajados: 20, 21, 22, 25, 26 e 27 de julho.
Valor: R$ 3.834,00
Viagem para Belém do Pará
Dias Viajados: 28 e 29 de julho e 01, 02, 03 e 04 de agosto.
Valor: R$ 2.700,00
Viagem para participar do Movimento Pró Estada do Tapajós
Dias Viajados: 11 e 12 de agosto
Valor: R$ 900,00
Viagem para Belém do Pará
Dias Viajados: 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 22.08.2011 o Ver. Ivanildo de Lima Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
Dias Viajados:27, 28 e 29 de agosto
Valor: R$ 1.350,00
Viagem para Santarém
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 29.08.2011 o Ver. Ivanildo de Lima Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO(A): JOÃO
DA SILVA TORRES
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 13 (treze)
Dias Viajados: 20, 21, 22, 25, 26 e 27 de julho.
Valor: R$ 3.834,00
Viagem para Belém do Pará
Dias Viajados: 11 e 12 de agosto
Valor: R$ 900,00
Viagem para Belém do Pará
Dias Viajados: 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 22.08.2011 o Ver. João da Silva Torres estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Sessão Plenária
Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
BENEFICIÁRIO (A):
WEIDER LUIZ DE CARVALHO LOBATO
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias:08 (oito)
Dias Viajados: 28 e 29 de julho e 01, 02, 03 e 04 de
agosto.
Valor: R$ 2.700,00
Viagem para participar do Movimento Pró Estada do Tapajós
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): Nos dias 01.08.2011 e 03.08.2011 o
Ver. Weider Luiz de Carvalho Lobato
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta nas anexas Atas das Reuniões
das 9:00h da CPI realizadas em tais dias, consoante consta, respectivamente, às
Fls. 421 e 423 da CPI.
Dias Viajados: 11 e 12 de agosto
Valor: R$ 900,00
Viagem para Belém do Pará
BENEFICIÁRIO (A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias:13 (treze)
Dias Viajados: 28 e 29 de julho e 01, 02, 03 e 04 de
agosto
Valor: R$ 2.700,00
Viagem para participar do Movimento Pró Estada do Tapajós
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): Nos dias 01.08.2011 e 03.08.2011 o
Ver. Alcibenis Torres Pontes estava
na cidade de Porto de Moz, conforme consta nas anexas Atas das Reuniões das 9:00h
da CPI realizadas em tais dias, consoante consta, respectivamente, às Fls. 421
e 423 da CPI.
Dias Viajados: 11 e 12 de agosto
Valor: R$ 900,00
Viagem para Belém do Pará
Dias Viajados: 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto.
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 22.08.2011 o vereador Alcibenis Torres Pontes estava
na cidade de Porto de Moz, consoante se comprova com a anexa Ata da Sessão
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia. No dia 23.08.2011, também, o Ver. Alcibenis Torres Pontes estava na
cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Reunião das 9:00h da
CPI realizada naquele dia 23.08.2011, consoante se constata pela anexa Ata da
reunião das 9:00h da CPI (Fls. 448 da CPI).
BENEFICIÁRIO (A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias: 07 (sete)
Dias Viajados: 21 e 22 de julho
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira – Consórcio Belo Monte
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.07.2011 a Ver. Shinamara Fernandes Varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme consta na anexa Ata da Reunião das
9:00h da CPI realizadas em naquele dia 21.07.2011 (Fls. 401 da CPI), bem como,
porque a dita vereadora, consoante se comprova com os Termos de Depoimentos
anexos, presidiu, naquele mesmo dia, respectivamente às 10:00h (Fls. 405/407 da
CPI), às 11:30h (Fls. 403/404 da CPI) e às 12:00h (Fls. 409/410 da CPI) as
oitivas das seguintes testemunhas da CPI: Enendel Maciel, Nedina Vieira Maciel
e Josiel Pantoja de Souza.
Dias Viajados: 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto
Valor: R$ 3.195,00
Viagem para Belém do Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 22.08.2011 a vereadora Shinamara Fernandes Varejão Souto
estava na cidade de Porto de Moz, conforme se comprova com a anexa Ata da
Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia.
No dia 23.08.2011, também, a Ver.
Shinamara Fernandes Varejão Souto estava na cidade de Porto de Moz,
conforme consta na anexa Ata da Reunião das 9:00h da CPI realizadas em tal dia
(Fls. 448 da CPI), bem como, a dita vereadora, no mesmo dia, expediu o ofício
nº 035/2011 (Fls. 449 da CPI).
MÊS DE SETEMBRO DE 2011
BENEFICIÁRIO (A): ERISVALDO
BARBOSA E BARBOSA
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias:02 (duas)
Dia Viajado: 02
Valor: R$ 450,00
Viagem para Altamira
BENEFICIÁRIO(A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias:05 (cinco)
Dias Viajados: 08, 09 e 12
Valor: R$ 1.350,00
Viagem para Altamira
Dias Viajados: 20 e 21
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira
DIÁRIA(S)
INDEVIDA(S): No dia 21.09.2011 a vereadora
Shinamara Fernandes Varejão Souto estava na cidade de Porto de Moz,
consoante se comprova com a anexa Ata da Reunião da 9:00h da CPI (Fls. 470 da
CPI). No mesmo dia, a dita vereadora assinou a anexa notificação nº 65/2011
(Fls. 471 da CPI), expediu o ofício nº 039/2011 (Fls. 473/474 da CPI), assinou,
ainda, as notificações nº 64/2011 (Fls. 475 da CPI), nº 63/2011 (Fls. 478 da
CPI), nº 65/2011 (Fls. 479 da CPI) e nº 66/2011 (Fls. 480 da CPI). Ainda nesse
mesmo dia, a dita vereadora expediu, em conjunto com o Presidente da Câmara
Municipal de Porto de Moz, o ofício nº 157/2011 (Fls. 477 da CPI) e o ofício nº
158/2011 (fls. 481 da CPI), ambos endereçado ao gerente do banco do Brasil.
BENEFICIÁRIO(A): WEIDER
LUIZ DE CARVALHO LOBATO
Cargo: Vereador(a)
Quantidade de Diárias: 02 (duas)
Dias Viajados: 20 e 21
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.09.2011 o vereador Weider Luiz de Carvalho Lobato
estava na cidade de Porto de Moz, consoante se comprova com a anexa Ata da
Reunião das 9:00h da CPI (Fls. 470 da CPI).
BENEFICIÁRIO (A): IVANILDO
DE LIMA PONTES
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Dias Viajados: 20, 21, 22 e 23
Valor: R$ 1.800,00
Viagem para Altamira
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 21.09.2011 o vereador Ivanildo de Lima Pontes estava
na cidade de Porto de Moz, consoante se comprova com o ofício nº 157/2011 (Fls.
477 da CPI) e o ofício nº 158/2011 (fls. 481 da CPI), ambos endereçados ao
gerente do banco do Brasil, e expedidos no mesmo dia 21.09.2011 pelo vereador Ivanildo de Lima Pontes, em
conjunto com a vereadora Shinamara Fernandes Varejão Souto.
BENEFICIÁRIO (A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias: 02 (duas)
Dias Viajados: 26 e 27
Valor: R$ 900,00
Viagem para Altamira
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 26.09.2011 o vereador Alcibenis Torres Pontes estava
na cidade de Porto de Moz, postoque participou da reunião da CPI às 9:00h
daquele dia, consoante se comprova com a anexa Ata daquela reunião (Fls. 539 da
CPI), bem como, naquele mesmo dia 26.09.2011, às 15:00h, participou da oitiva
da testemunha da CPI de nome Dinei Maciel, tendo, também, às 16:00h,
participado da oitiva da testemunha Edson José de Azevedo, consonate os termos
as Atas das Audiências da CPI daquele dia 26.09.2011, respectivamente, às
anexas Fls. 544/545 e 540/541 da CPI. Ademais, consoante demonstra a anexa Ata
da Reunião da Câmara Municipal de Porto de Moz realizada a partir da 10:00h da
manhã daquele dia 26.09.2011, o referido vereador participou da dita reunião em
Plenário naquele dia.
MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011
BENEFICIÁRIO (A): ALCIBENIS
TORRES PONTES
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias:04 (quatro)
Dias Viajados: 28, 29 e 30 de novembro e 01 de
dezembro
Valor: R$ 1.800,00
Viagem para Altamira - Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S): No dia 28.11.2011 o vereador Alcibenis Torres Pontes estava
na cidade de Porto de Moz, postoque participou da reunião da CPI às 9:00h
daquele dia, consonate se comprova com a anexa Ata daquela reunião (Fls. 955 da
CPI). Ademais, consoante demonstra a anexa Ata da Sessão Plenária Ordinária da
Câmara Municipal de Porto de Moz, desse mesmo dia, 28.11.2011, o referido
vereador participou da dita reunião em Plenário naquele dia. No dia 29.11.2011,
também estava em Porto de Moz, posto que participou da reunião das 9:00h CPI,
conforme ata anexa (Fls. 957 da CPI). No dia 01.12.2011, da mesma forma estava
em Porto de Moz, posto que participou da reunião das 9:00 da CPI naquele dia
01.12.2011, consonate se comprova com a anexa ata de tal reunião (Fls. 960 da
CPI), bem como, naquele mesmo dia participou da oitiva de uma testemunha (Fls.
961/962 da CPI) e às 16:00h do mesmo dia, participou da oitiva da testemunha
Dilcilene Tenório de Souza (Fls. 964/966 da CPI).
BENEFICIÁRIO (A): JOÃO
DA SILVA TORRES
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias:04 (quatro)
Dias Viajados: 28, 29 e 30 de novembro e 01 de
dezembro
Valor: R$ 1.800,00
Viagem para Altamira – Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S):No dia 28.11.2011, consoante demonstra
a anexa Ata da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz,
desse mesmo dia, 28.11.2011, o referido vereador (JOÃO DA SILVA TORRES) participou da dita reunião em Plenário
naquele dia a partir das 10:00h.
BENEFICIÁRIO (A): SHINAMARA
FERNANDES VAREJÃO SOUTO
Cargo: Vereador (a)
Quantidade de Diárias:04 (quatro)
Dias Viajados:28, 29 e 30 de novembro e 01 de
dezembro
Valor: R$ 1.800,00
Viagem para Altamira – Pará
DIÁRIA(S) INDEVIDA(S):No dia 28.11.2011, consoante demonstra
a anexa Ata da Reunião Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Porto de Moz
realizada a partir da 10:00h da manhã daquele dia 28.11.2011, a referida
vereadora(SHINAMARA FERNANDES VAREJÃO
SOUTO)participou da dita reunião em Plenário naquele dia. Ademais,
participou da reunião da CPI às 9:00 daquele mesmo dia (Fls. 955 da CPI),
expediu, naquele dia, o anexo ofício nº
85/2011 (Fls. 956 da CPI). No dia 29.11.2011, a vereadora também estava em
Porto de Moz, posto que participou da reunião da CPI às 9:00h, consonate
demonstra a anexa Ata de tal reunião (Fls. 957 da CPI), expediu o anexo ofício
nº 86/2011 ao chefe do DRH da Prefeitura (Fls. 958 da CPI) e expediu o anexo
ofício nº 85/2011 à secretária de educação (Fls. 959 da CPI). No dia
01.12.2011, da mesma forma, estava em Porto de Moz, posto que participou da
reunião da CPI, às 9:00 daquele dia 01.12.2011, conforme se demonstra com a
anexa Ata daquela reunião (Fls. 960 da CPI). Participou, ainda, naquele dia
pela manhã da oitiva da testemunha George Willian da Silva (Fls. 961/962 da
CPI) e à tarde, ás 16:00h, participou da oitiva da senhora Dilcilene Tenório de
Souza (Fls. 964/966 da CPI).
11-DESTA FEITA,
PERCEBE-SE QUE AS DIÁRIAS PAGAS, principalmente, para os vereadores Ivanildo de
Lima Pontes (R$ 31.369,00); João da Silva Torres (R$ 25.924,00); Alcibenis
Torres Pontes (R$ 25.405,00); Shinamara Fernandes Varejão Souto (R$ 24.815,00)
e Weider Luiz de Carvalho Lobato (R$ 20.603,00); bem como, aos servidores
Guilhermano Viana Pinheiro (R$ 15.850,00) e Luana das Graças Lima (R$ 9.400,00),
HÁ MUITO DEIXARAM DE SER VERBA INDENIZATÓRIA E PASSOU A SERVIR DE
COMPLEMENTAÇÃO DOS SEUS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS.Ao menos para estas pessoas.
12 –Ademais, o recebimento de tais
diárias em período de recesso e em dias que, comprovadamente, estavam na cidade
de Porto de Moz, no mínimo, caracteriza ato de improbidade administrativa.
13 - Pelo
exposto, servimo-nos do presente para REQUEREMOS o recebimento da presente no
sentido de se INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL para apurar as irregularidades aqui
denunciadas, quais sejam, O RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS pelos Senhores
Vereadores Ivanildo de Lima Pontes, João da Silva Torres, Alcibenis Torres
Pontes, Shinamara Fernandes Varejão Souto e Weider Luiz de Carvalho Lobato, bem
como, dos servidores Guilhermano Viana Pinheiro e Luana das Graças Lima, mesmo
porque, tais informações são do Exercício Financeiro de 2011 e, ao que tudo
indica, no atual ano de 2012 a referida prática nociva ao interesse e ao erário
público vem continuando naquela Casa de Leis.
14 - Salientamos
que a denúncia aqui apresentada, embora possa ser objeto de investigação, ao
nosso ver, já está, de plano, demonstrando cabalmente as irregularidades
apontadas, posto que está acompanhada de documentos públicos que atestam,
induvidosamente, o conteúdo da denúncia.
15 - Salientamos
ainda nós, representantes das entidades ligadas aos movimentos sociais e que
representam a sociedade civil organizada neste Município de Porto de Moz, que a
busca por providências junto a este órgão do Ministério Público do Estado do
Pará, na pessoa de seu representante legal, se dá, pela credibilidade desta
instituição que, conforme matérias jornalísticas anexas têm sido intransigente
na proteção do patrimônio público em casos semelhantes ao aqui apresentado.
Nestes termos,
Esperamos deferimento.
Porto de Moz (Pa), 03 de Maio de 2012
________________________________________________
·
COMITE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –
CDS.
·
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO CUPARI –
ACRC.
·
ASSOC. DAS MULHERES TRAB. DO CAMPO E DA
CIDADE.
·
ASSOC. COM. DE DESENV. SUST. DO RIO
ARIMUM – ASCDESRA
·
COOPER. DOS CONST. DE PORTO DE MOZ –CONSTRUMOZ.
·
SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SUBSEDE DE PORTO DE MOZ
